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Casa Esteves · Direitos do Consumidor

Livro de Reclamações.

A Casa Esteves disponibiliza aos consumidores informação de acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico, através da plataforma oficial existente em Portugal.

Plataforma oficial

A reclamação eletrónica é submetida através do portal oficial.

Direito do consumidor

O Livro de Reclamações constitui um canal formal de reclamação.

Resposta

Nas reclamações eletrónicas aplica-se o prazo legal de resposta aplicável.

Plataforma oficial

Livro de Reclamações Eletrónico

Para apresentar uma reclamação eletrónica, utilize diretamente a plataforma oficial do Livro de Reclamações.

Aceder ao Livro de Reclamações
Processo

Como apresentar uma reclamação

O processo é efetuado diretamente através da plataforma oficial.

01

Aceder

Entre no portal oficial do Livro de Reclamações Eletrónico.

02

Identificar

Procure e identifique corretamente o operador económico pretendido.

03

Descrever

Preencha a reclamação com os elementos solicitados e descreva a situação.

04

Submeter

Reveja a informação e conclua a submissão através da plataforma.

Informação útil

Antes de apresentar a reclamação

Tenha os dados disponíveis

Para facilitar a identificação da situação, é útil reunir previamente os elementos relacionados com a compra ou ocorrência.

  • Número da encomenda, quando exista.
  • Data da compra ou ocorrência.
  • Identificação do produto.
  • Comprovativo ou documento relevante.
  • Descrição clara da situação.

Descreva objetivamente

Apresente os factos de forma clara, indicando o que ocorreu e qual a solução ou esclarecimento que pretende obter.

  • Indique datas relevantes.
  • Identifique produtos ou serviços.
  • Evite informação desnecessária.
  • Guarde cópia dos elementos submetidos.
15 dias úteis

Resposta à reclamação eletrónica

De acordo com a informação disponibilizada pela Direção-Geral do Consumidor, quando uma reclamação é apresentada através do Livro de Reclamações Eletrónico, o operador económico deve enviar uma resposta para o endereço de email indicado pelo consumidor no prazo legal aplicável, atualmente indicado como 15 dias úteis.

Identificação

Dados da Casa Esteves

Identificação no portal

Ao utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico, confirme os dados do operador económico apresentados pela própria plataforma antes de submeter a reclamação.

Pretende falar connosco primeiro?

O acesso ao Livro de Reclamações não depende de contacto prévio com a Casa Esteves. No entanto, se pretender esclarecer uma questão diretamente connosco, utilize os nossos contactos.

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre reclamações

Onde faço uma reclamação online?

Utilize o portal oficial Livro de Reclamações Eletrónico .

Tenho de contactar primeiro a Casa Esteves?

Não. O consumidor pode utilizar o Livro de Reclamações nos termos legalmente aplicáveis sem depender de uma tentativa prévia de resolução através do apoio ao cliente.

A reclamação eletrónica é enviada à entidade competente?

A plataforma foi concebida para encaminhar a reclamação para o operador económico e para a entidade reguladora ou fiscalizadora competente, nos termos aplicáveis.

E se continuar a existir um conflito?

Dependendo do caso, pode recorrer aos mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Consulte a nossa página Resolução Alternativa de Litígios .

O Livro de Reclamações substitui a garantia ou devolução?

Não. Os direitos relativos a garantia, conformidade, devoluções ou livre resolução são matérias distintas. Consulte também as páginas Garantias e Conformidade e Trocas e Devoluções.