Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website e as compras realizadas através da loja online Casa Esteves, sem prejuízo dos direitos imperativos reconhecidos aos consumidores pela legislação aplicável.
O website e a loja online são explorados pela Casa Esteves.
Para questões relacionadas com compras, encomendas, produtos ou estes Termos e Condições, utilize os contactos abaixo.
Estes Termos aplicam-se às relações comerciais estabelecidas através da loja online, salvo condições específicas devidamente comunicadas antes da celebração do contrato.
Ao concluir uma encomenda, o cliente declara ter tido possibilidade de consultar as condições aplicáveis à compra.
O website deve ser utilizado de forma lícita, sem ações destinadas a prejudicar o seu funcionamento, segurança ou outros utilizadores.
A Casa Esteves pode atualizar estes Termos, sendo aplicáveis a cada compra as condições relevantes no momento da celebração do contrato.
A Casa Esteves procura apresentar as características essenciais dos produtos de forma clara e adequada.
As imagens são ilustrativas e podem existir pequenas diferenças de tonalidade resultantes do ecrã, iluminação ou fotografia.
As encomendas estão sujeitas à disponibilidade efetiva dos produtos.
Se ocorrer indisponibilidade após a realização de uma encomenda, o cliente será informado e a situação será regularizada de acordo com a legislação aplicável.
Os preços apresentados na loja correspondem aos valores aplicáveis no momento da compra, sem prejuízo de erros manifestos ou alterações anteriores à conclusão do contrato.
O valor total devido deve ser apresentado antes da confirmação final da encomenda.
Campanhas e promoções podem estar sujeitas a duração, stock, produtos ou outras condições específicas comunicadas na respetiva oferta.
Selecione os artigos, características e quantidades pretendidas.
Confirme produtos, quantidades e valores antes de avançar.
Forneça os elementos necessários para faturação, contacto e entrega.
Reveja as condições e finalize a encomenda através do método de pagamento disponibilizado.
A submissão de uma encomenda constitui uma manifestação da intenção de adquirir os produtos selecionados nas condições apresentadas.
A conclusão do processo deve permitir ao consumidor identificar que a encomenda implica uma obrigação de pagamento, quando aplicável.
A confirmação da encomenda e demais informação contratual serão disponibilizadas pelos meios configurados na loja, sem prejuízo das obrigações legais relativas a suporte duradouro.
O cliente é responsável por verificar os dados fornecidos antes de concluir a encomenda, nomeadamente nome, contacto, faturação e entrega.
Os métodos efetivamente disponíveis para cada compra devem ser apresentados antes da confirmação da encomenda.
Pagamento através de MB WAY quando esta modalidade estiver disponível para a encomenda.
Disponível nas situações de pagamento presencial em que esta modalidade seja aceite.
Quando disponível, a encomenda poderá permanecer pendente até confirmação da receção efetiva do pagamento.
As opções de entrega disponíveis dependem dos destinos e métodos configurados na loja.
Os custos de envio aplicáveis devem ser apresentados durante o processo de checkout antes da confirmação final da compra.
O prazo de entrega depende da disponibilidade do produto, destino, transportador e modalidade selecionada.
O cliente deve fornecer dados de entrega completos e corretos. Caso detete um erro, deve contactar a Casa Esteves com a maior brevidade possível.
Nos contratos de compra e venda celebrados à distância com consumidores, existe, em regra, um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução sem necessidade de indicar motivo, nos termos legalmente aplicáveis.
O início do prazo, a forma de exercício, os custos de devolução e as exceções seguem o regime legal aplicável.
Consulte a Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos para informação detalhada.
A legislação prevê situações em que o direito de livre resolução não se aplica. Entre estas podem encontrar-se bens produzidos segundo especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.
Podem também existir exceções relativamente a bens selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou higiene quando tenham sido abertos após a entrega.
A simples classificação de um produto como roupa íntima não implica automaticamente a exclusão do direito de livre resolução. Qualquer exclusão deve enquadrar-se numa exceção legal efetivamente aplicável.
Os bens vendidos a consumidores estão sujeitos ao regime legal de conformidade aplicável. Para bens móveis novos, a responsabilidade por falta de conformidade é, em regra, de três anos a contar da entrega.
Dependendo das circunstâncias, podem existir direitos à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, segundo as condições previstas na lei.
Consulte a página Garantias e Conformidade para informação adicional.
Nas compras efetuadas em estabelecimento físico não existe, em regra, um direito geral de arrependimento equivalente ao aplicável às compras celebradas à distância.
Qualquer possibilidade voluntária de troca por tamanho, cor ou preferência constitui uma condição comercial distinta dos direitos legais por falta de conformidade.
Quando a loja disponibilize criação de conta, o utilizador é responsável por manter as respetivas credenciais confidenciais e por não as partilhar com terceiros.
Se suspeitar de acesso não autorizado, deve alterar a palavra-passe sempre que possível e contactar a Casa Esteves.
Textos, elementos gráficos, identidade visual e outros conteúdos podem encontrar-se protegidos por direitos de propriedade intelectual da Casa Esteves ou dos respetivos titulares.
A reprodução ou utilização de conteúdos protegidos fora dos limites legalmente permitidos depende da autorização do respetivo titular.
A Casa Esteves procura manter o website disponível e funcional, mas não pode garantir disponibilidade ininterrupta quando ocorram operações de manutenção, falhas de terceiros, problemas técnicos, incidentes de segurança ou outras circunstâncias alheias ao seu controlo.
Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas por força da legislação aplicável, nem os direitos imperativos dos consumidores.
Estes Termos e Condições são interpretados de acordo com a legislação portuguesa e da União Europeia aplicável.
Quando o cliente seja consumidor, estes Termos não prejudicam normas imperativas de proteção do consumidor que lhe sejam aplicáveis.
O regime jurídico relevante inclui, designadamente, o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, relativo aos contratos celebrados à distância, e o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, relativo à conformidade dos bens, nas respetivas redações aplicáveis.
Contacte a Casa Esteves antes de concluir uma compra se necessitar de esclarecimentos sobre um produto, pagamento, entrega, devolução ou outra condição comercial.
Casa Esteves · NIF 501054340
Email:
hugoesteves4@hotmail.com
Telefone:
+351 967 649 791
— ligação para rede móvel nacional.
Estes Termos e Condições contêm informação geral
aplicável à utilização do website e à contratação
através da loja online Casa Esteves.As condições específicas apresentadas ao cliente
antes da confirmação de uma encomenda
integram igualmente a relação contratual,
quando aplicável.
Nenhuma disposição destes Termos deve ser interpretada
como renúncia ou limitação de direitos imperativos
atribuídos ao consumidor pela legislação
portuguesa ou da União Europeia.
Última atualização:
27 de agosto de 2026.