A proteção dos dados pessoais faz parte da forma como a Casa Esteves gere a relação com clientes, utilizadores e restantes titulares de dados. Nesta página encontra informação sobre os princípios aplicados, os seus direitos e a forma de os exercer.
Tratamento responsável dos dados pessoais.
Acesso, retificação, apagamento e outros direitos aplicáveis.
Medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco.
Informação clara sobre a utilização dos dados.
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados estabelece regras relativas ao tratamento de dados pessoais e reforça os direitos das pessoas a quem esses dados dizem respeito.
Em Portugal, o RGPD é complementado pela Lei n.º 58/2019, sem prejuízo de outras normas aplicáveis a determinadas situações.
A Casa Esteves procura tratar os dados pessoais apenas quando exista fundamento jurídico adequado, para finalidades determinadas e com medidas de proteção proporcionais ao risco.
O tratamento deve assentar num fundamento jurídico adequado e ser realizado de forma transparente para o titular.
Os dados devem ser recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas.
Devem ser tratados apenas os dados adequados, pertinentes e necessários às respetivas finalidades.
Os dados devem ser mantidos exatos e, quando necessário, atualizados.
Os dados não devem ser conservados por mais tempo do que o necessário, sem prejuízo dos períodos legalmente exigidos.
Devem ser aplicadas medidas adequadas contra acesso, utilização, alteração ou divulgação não autorizada.
O exercício de cada direito depende das condições previstas no RGPD e das circunstâncias concretas do tratamento.
Pode solicitar confirmação sobre o tratamento dos seus dados e acesso à informação legalmente prevista.
Pode solicitar a correção de dados inexatos ou a atualização de informação incompleta.
Pode solicitar o apagamento dos dados quando estejam reunidos os requisitos legais.
Pode solicitar a limitação do tratamento nas situações previstas pelo RGPD.
Em determinadas condições, pode receber dados num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática.
Pode opor-se ao tratamento em determinadas circunstâncias, designadamente quando este assente em interesse legítimo.
Quando o tratamento assenta no consentimento, este pode ser retirado para o futuro.
Pode apresentar reclamação junto da CNPD ou de outra autoridade de controlo competente.
Envie o seu pedido para hugoesteves4@hotmail.com , indicando de forma clara o direito que pretende exercer.
Poderá ser necessário solicitar informação adicional quando existam dúvidas razoáveis quanto à identidade do requerente. Não envie documentos de identificação completos sem que sejam efetivamente necessários.
O exercício dos direitos é, em regra, gratuito. A Casa Esteves deve responder nos prazos legalmente previstos pelo RGPD.
O tratamento depende da interação concreta do utilizador ou cliente com a Casa Esteves.
Podem ser tratados dados necessários à formação e execução do contrato.
Os dados fornecidos em comunicações podem ser utilizados para responder e acompanhar o respetivo pedido.
Determinados dados devem ser tratados ou conservados para cumprimento de obrigações legais.
Podem ser tratados dados técnicos para proteção da loja, prevenção de fraude e segurança dos sistemas.
As medidas concretas devem ser adequadas aos riscos e sistemas efetivamente utilizados.
Limitação do acesso à informação às pessoas, contas e sistemas que dela necessitem.
Utilização de HTTPS/TLS e outros mecanismos adequados à proteção das comunicações, quando tecnicamente aplicáveis.
Gestão e atualização de componentes do website, incluindo WordPress, WooCommerce, temas e plugins.
Aplicação de procedimentos de backup adequados à continuidade e recuperação dos sistemas, quando configurados.
Limitação da recolha e conservação de informação ao necessário para cada finalidade.
Avaliação de incidentes que possam afetar a confidencialidade, integridade ou disponibilidade de dados pessoais.
Uma violação de dados pessoais pode envolver, por exemplo, destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso indevido a dados pessoais.
Caso ocorra um incidente, este deve ser avaliado quanto ao risco para os direitos e liberdades das pessoas afetadas e tratado de acordo com os requisitos previstos no RGPD.
Quando estejam reunidos os pressupostos legais, uma violação de dados pessoais deve ser notificada à autoridade de controlo competente no prazo previsto no RGPD. Em determinadas situações de risco elevado, pode também ser necessária comunicação às pessoas afetadas.
Para tratamentos realizados no âmbito da sua atividade enquanto responsável pelo tratamento.
Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável, tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, sem prejuízo de outros mecanismos de tutela.
Casa Esteves · NIF 501054340
Esta página contém informação geral sobre proteção
de dados pessoais e direitos previstos no Regulamento
(UE) 2016/679 — Regulamento Geral sobre a Proteção
de Dados — e na legislação nacional aplicável,
incluindo a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
A informação desta página deve ser lida em conjunto
com a
Política de Privacidade
e a
Política de Cookies
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A publicação desta página não constitui, por si só,
uma declaração de conformidade integral com o RGPD.
A conformidade depende também dos tratamentos reais,
configurações técnicas, fornecedores, contratos,
medidas de segurança e procedimentos internos
efetivamente utilizados pela Casa Esteves.
Última atualização:
27 de agosto de 2026.