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Casa Esteves · Privacidade e Proteção de Dados

Política de Privacidade.

Nesta Política de Privacidade explicamos como a Casa Esteves pode recolher, utilizar, conservar e proteger dados pessoais relacionados com a utilização do website, compras, pedidos de informação e relação com os seus clientes.

Proteção

Tratamento de dados segundo os princípios aplicáveis do RGPD.

Transparência

Informação sobre finalidades e utilização dos dados.

Direitos

Acesso, retificação, apagamento e outros direitos aplicáveis.

Segurança

Medidas adequadas para proteção dos dados e sistemas.

Responsável pelo tratamento

Quem trata os seus dados?

Para efeitos de proteção de dados pessoais, a Casa Esteves é responsável pelos tratamentos de dados efetuados no âmbito da sua atividade, quando atua como responsável pelo tratamento.

Responsável Casa Esteves

Comércio de vestuário e artigos associados.

Dados de contacto

Nome Casa Esteves
NIF 501054340
Informação tarifária Chamada para rede móvel nacional
RGPD

Princípios aplicados ao tratamento

01

Licitude e transparência

Os dados pessoais devem ser tratados com fundamento jurídico adequado e de forma transparente para o respetivo titular.

02

Finalidade

Os dados são utilizados para finalidades determinadas e compatíveis com a razão pela qual foram recolhidos.

03

Minimização

Procuramos solicitar apenas os dados adequados e necessários às finalidades concretas do tratamento.

04

Exatidão

São adotadas medidas razoáveis para manter os dados relevantes exatos e atualizados.

05

Conservação limitada

Os dados não devem ser mantidos durante mais tempo do que o necessário, sem prejuízo das obrigações legais aplicáveis.

06

Segurança

São consideradas medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco associado ao tratamento.

Categorias de dados

Que dados podemos tratar?

As categorias efetivamente tratadas dependem da forma como utiliza a loja, do pedido efetuado e dos serviços utilizados.

Identificação e contacto

Dados necessários para identificar e contactar o cliente ou utilizador.

  • Nome.
  • Endereço de email.
  • Telefone.
  • Outros dados fornecidos voluntariamente.

Encomendas e faturação

Dados necessários para executar uma compra, faturar e gerir a respetiva relação comercial.

  • Produtos adquiridos.
  • Valor e dados da encomenda.
  • Dados de faturação.
  • Dados necessários à entrega.

Conta de cliente

Caso utilize uma conta na loja, podem ser tratados dados necessários à criação, autenticação e gestão dessa conta.

  • Identificador da conta.
  • Email.
  • Histórico de encomendas associado.
  • Preferências disponibilizadas na conta.

Contactos e apoio

Quando nos contacta, podem ser tratados os dados necessários para responder e acompanhar o pedido.

  • Nome.
  • Email e telefone.
  • Conteúdo da comunicação.
  • Referência de encomenda, quando aplicável.

Dados técnicos

O funcionamento e a segurança do website podem envolver o tratamento de determinados dados técnicos.

  • Endereço IP, quando aplicável.
  • Data e hora de acesso.
  • Informação técnica do navegador.
  • Registos de segurança e funcionamento.

Cookies e preferências

Cookies e tecnologias semelhantes podem tratar identificadores ou preferências conforme as categorias efetivamente utilizadas.

  • Cookies necessários.
  • Preferências de consentimento.
  • Estatísticas, se autorizadas.
  • Marketing, se utilizado e autorizado.
Utilização dos dados

Finalidades e fundamentos jurídicos

O fundamento aplicável depende da finalidade concreta e da relação existente com o titular.

Finalidade
Utilização
Fundamento
Processar encomendas
Gestão da compra, pagamento, preparação e cumprimento da encomenda.
Execução de contrato ou diligências pré-contratuais.
Faturação
Emissão e conservação dos documentos legalmente exigidos.
Cumprimento de obrigação legal.
Entregas
Utilização dos dados necessários para encaminhamento e entrega da encomenda.
Execução do contrato.
Apoio ao cliente
Resposta a perguntas, pedidos, reclamações ou questões relacionadas com compras.
Execução do contrato, diligências pré-contratuais ou interesse legítimo, conforme o caso.
Garantias e obrigações legais
Gestão dos direitos dos consumidores, reclamações e obrigações legais da empresa.
Cumprimento de obrigação legal e execução do contrato.
Segurança do website
Prevenção de fraude, abuso, acessos indevidos e proteção dos sistemas.
Interesse legítimo e/ou obrigação legal, conforme aplicável.
Cookies não essenciais
Estatística, preferências ou marketing, quando estas funcionalidades existam.
Consentimento, quando legalmente exigido.
Conservação

Durante quanto tempo conservamos os dados?

Apenas pelo período necessário

Os dados pessoais são conservados durante o período necessário à finalidade para a qual foram recolhidos e durante os períodos adicionais exigidos pela legislação aplicável.

Os períodos podem variar consoante se trate, por exemplo, de uma encomenda, documento fiscal, pedido de apoio, garantia, exercício de direitos, segurança do website ou consentimento.

Critério de conservação

Quando não seja adequado indicar um prazo único, são considerados critérios como a duração da relação contratual, obrigações fiscais e contabilísticas, prazos de garantia, prescrição de responsabilidades e necessidade de defesa de direitos.

Partilha de dados

Quem pode receber os dados?

Os dados podem ser comunicados apenas quando necessário à prestação do serviço, cumprimento de obrigações legais ou proteção de direitos.

Prestadores tecnológicos

Fornecedores de alojamento, manutenção, comércio eletrónico ou outros serviços técnicos necessários ao website.

Prestadores de pagamento

Quando necessário para processar ou confirmar o método de pagamento escolhido pelo cliente.

Entregas e logística

Prestadores responsáveis pela expedição ou entrega, quando necessários ao cumprimento da encomenda.

Contabilidade

Prestadores ou profissionais envolvidos na gestão contabilística e fiscal, quando aplicável.

Autoridades públicas

Entidades fiscais, judiciais, reguladoras ou outras autoridades quando a comunicação seja legalmente exigida.

Outros prestadores

Outros fornecedores estritamente necessários às finalidades descritas nesta política, sujeitos às obrigações aplicáveis.

Transferências internacionais

Dados fora do Espaço Económico Europeu

Alguns fornecedores tecnológicos utilizados por websites podem operar ou armazenar informação fora do Espaço Económico Europeu.

Sempre que seja efetuada uma transferência internacional de dados pessoais, devem ser aplicados os mecanismos e garantias exigidos pelo RGPD, conforme o fornecedor e o país de destino.

Transparência

A lista concreta de serviços, fornecedores e transferências deve corresponder às ferramentas efetivamente utilizadas no website. A Política de Cookies poderá fornecer informação adicional sobre serviços instalados no site.

Os seus direitos

Direitos dos titulares dos dados

Nos termos do RGPD, e quando aplicável às circunstâncias concretas, pode exercer diferentes direitos relativamente aos seus dados.

Acesso

Saber se tratamos dados pessoais seus e obter acesso aos dados e informações legalmente previstas.

Retificação

Solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou a atualização de informação incompleta.

Apagamento

Solicitar o apagamento dos dados quando estejam reunidas as condições previstas na legislação.

Limitação

Solicitar a limitação do tratamento em determinadas circunstâncias previstas no RGPD.

Portabilidade

Receber determinados dados num formato estruturado e exercer o direito à portabilidade quando aplicável.

Oposição

Opor-se ao tratamento quando este direito seja aplicável à respetiva finalidade e fundamento jurídico.

Retirar consentimento

Quando o tratamento dependa de consentimento, pode retirá-lo para o futuro, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

Reclamação

Apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou autoridade de controlo competente.

Como exercer os seus direitos

Pode dirigir o pedido à Casa Esteves através do email hugoesteves4@hotmail.com .

Indique claramente o direito que pretende exercer e forneça apenas a informação necessária para permitir a identificação e análise do pedido. Quando existam dúvidas razoáveis sobre a identidade, poderá ser solicitada informação adicional estritamente necessária para confirmação.

O exercício dos direitos é, em regra, gratuito, sem prejuízo das exceções legalmente previstas.

Segurança da informação

Proteção dos dados pessoais

A segurança deve ser adequada ao risco, à natureza dos dados e às tecnologias utilizadas.

Controlo de acessos

Devem ser adotadas medidas destinadas a limitar o acesso a informação pessoal às pessoas ou sistemas que dela necessitem.

Segurança das comunicações

O website deve utilizar mecanismos adequados de proteção das comunicações, incluindo HTTPS/TLS quando tecnicamente aplicável.

Atualizações

WordPress, WooCommerce, plugins, temas e outros componentes devem ser mantidos e geridos de forma adequada à segurança.

Gestão de incidentes

Incidentes que afetem dados pessoais devem ser avaliados e tratados segundo os requisitos legais aplicáveis.

Cookies

Cookies e tecnologias semelhantes

Menores

Dados pessoais de crianças e jovens

A loja não é concebida com o objetivo específico de recolher dados pessoais de menores sem a adequada intervenção do respetivo representante legal quando esta seja exigida.

Caso considere que foram fornecidos dados pessoais de um menor de forma inadequada, contacte a Casa Esteves para que a situação possa ser analisada.

Direito de apresentar reclamação

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável, pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, sem prejuízo de outros meios de tutela legalmente disponíveis.

Atualizações

Alterações a esta Política

Esta política pode ser atualizada sempre que existam alterações relevantes no website, nos tratamentos efetuados ou na legislação aplicável.

Casa Esteves · NIF 501054340

Email: hugoesteves4@hotmail.com
Telefone: +351 967 649 791 — chamada para rede móvel nacional.

Última atualização: 27 de agosto de 2026.

Esta Política deve ser adaptada sempre que sejam adicionados ou removidos serviços que tratem dados pessoais, incluindo ferramentas de pagamentos, transportadoras, newsletters, analytics, publicidade, formulários, alojamento ou plugins.